TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br



0004847-06.2024.8.19.0000

001. ACAO RESCISORIA 0004847-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0038790-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00053805 AUTOR: MARK ANTHONY ZAMMIT ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES FERRARI REU: BRUNO GAGLIASSO MARQUES REU: JOÃO SOLERA ZECCHIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0088967-16.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088967-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036485-17.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00858817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA CRISTINA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA HALLAK ADVOGADO: FRANCIS HAMER BULLOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093172-88.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093172-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0429073-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00900380 AGTE: SYLVIA FERREIRA DE LIMA AGTE: FLÁVIO CHALOUB FERREIRA DE LIMA AGTE: MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS CHALOUB FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: SYLVIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA AGDO: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0104076-70.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104076-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003015-88.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.01009457 AGTE: DENISE SANTANA MARTINS ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA ADVOGADO: FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO AGDO: WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: FAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: TERESA CRISTINA TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: RAPHAEL QUINTANILHA VELLOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0003628-55.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003628-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0084092-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: TATIANA CANDREVA PALUMBO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO ADVOGADO: MATHEUS NOVIS PAIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MOACIR CRUZ MORENO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO ADVOGADO: BRUNA DE SALLES MONIZ GENN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0007393-34.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007393-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0951074-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00081442 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MIGUEL AURELIANO ALBUQUERQUE REP/P/S/GENITORA WALESKA DE ARAÚJO AURELIANO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013912-25.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013912-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810435-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00144683 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: WANDA DIDIER COSTA ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0007387-27.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007387-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805393-26.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00081386 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ ADVOGADO: KELLY MONTEIRO PAES MATEUS AGDO: ETELVINA DA MOTTA TERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104534-87.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104534-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0836815-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01013396 AGTE: ANGELICA BASTOS MACHADO ADVOGADO: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0005161-49.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005161-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0871022-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057112 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADO: NEIVA MELLO DE CARVALHO ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0007017-48.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007017-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806931-68.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00076952 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: JULIA LIOTTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI - SEVERINO DAMIAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0049931-84.2012.8.19.0021

012. APELAÇÃO 0049931-84.2012.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049931-84.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00998084 APTE: RONALDO JOSÉ MARTINS DA COSTA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APTE: VIAÇÃO EMPRESA TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0120064-27.2017.8.19.0038

013. APELAÇÃO 0120064-27.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0120064-27.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01001568 APELANTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES APELADO: CAIO FELIPE DA SILVA BRAGA CURTY ADVOGADO: ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0004594-74.2022.8.19.0004

014. APELAÇÃO 0004594-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004594-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00003038 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HELEN CRISTINA ARAUJO BEZERRA REIS ADVOGADO: ALLAN FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0015638-09.2021.8.19.0204

015. APELAÇÃO 0015638-09.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015638-09.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00208221 APELANTE: BARBARA DOS SANTOS DINIZ ADVOGADO: CLAUDIO SOUZA MARCIAL APELADO: VIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0841871-03.2022.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0841871-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0841871-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183530 APTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO APTE: DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APTE: CRISTINA DE AZEREDO MONTEIRO ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0000948-71.2021.8.19.0075

017. APELAÇÃO 0000948-71.2021.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000948-71.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00866084 APELANTE: ANDERSON EUCLIDES THOBIAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0001310-03.2021.8.19.0066

018. APELAÇÃO 0001310-03.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001310-03.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00216317 APELANTE: CÉLIA DOS PASSOS LEÃO SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0022572-47.2021.8.19.0021

019. APELAÇÃO 0022572-47.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022572-47.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00158018 APELANTE: WATSON GOIS MUNIZ ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0074819-61.2015.8.19.0038

020. APELAÇÃO 0074819-61.2015.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074819-61.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00202981 APELANTE: WELLINGTON DA SILVA PATRICIO ADVOGADO: MARCELA TORRES DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RENAN CHAVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0801777-34.2023.8.19.0209

021. APELAÇÃO 0801777-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801777-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00183895 APELANTE: JADSON MARQUES SILVA ADVOGADO: RODRIGO JUN SUMITA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ ADVOGADO: ALICE ALCÂNTARA SILVA DE ANDRADE APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0042572-28.2017.8.19.0209

022. APELAÇÃO 0042572-28.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042572-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00173531 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JULIETY DE ALMEIDA LEMOS MADURO APELADO: SANIA NAZARE BRAGA LEOPOLDO ADVOGADO: PÂMELA ANASTÁCIA BORGES MAIOLINO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0063432-47.2013.8.19.0029

023. APELAÇÃO 0063432-47.2013.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0063432-47.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00157985 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARLI CABANEZ ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0820393-33.2022.8.19.0002

024. APELAÇÃO 0820393-33.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820393-33.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00070617 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0800428-67.2023.8.19.0056

025. APELAÇÃO 0800428-67.2023.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800428-67.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00193273 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RONALDO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0003711-45.2019.8.19.0033

026. APELAÇÃO 0003711-45.2019.8.19.0033 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0003711-45.2019.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2024.00065642 APELANTE: PAULO ROBERTO CAMACHO ADVOGADO: DENIZA GONCALVES PEREIRA DE SOUZA APELADO: MARCELA ALMEIDA DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000477-54.2021.8.19.0043

027. APELAÇÃO 0000477-54.2021.8.19.0043 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000477-54.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00169508 APELANTE: ROMULO NACIF FONTES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ALDILEI CORREA DE ALMEIDA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0035755-76.2016.8.19.0210

028. APELAÇÃO 0035755-76.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035755-76.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00790932 APELANTE: FÁCIL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA EPP ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA APELADO: IVANIL RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS LUÍS MARQUES GEARDINA ADVOGADO: DANILO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0001325-56.2021.8.19.0038

029. APELAÇÃO 0001325-56.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001325-56.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00959748 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXANDRE SILVA MARINHO ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: LUCAS LARANJEIRAS BORBA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0003547-09.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003547-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017541-45.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00038454 AGTE: MARIANA MATOS MANDARINO ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: ESPOLIO DE ROSÂNGELA JUNGER MATOS MANDARINO AGDO: ESPOLIO DE MARCOS AURÉLIO MANDARINO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0101778-08.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101778-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004680-87.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00988123 AGTE: LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS POLICARPO FRANCO AGDO: ILTON JOSE AGUIAR VEICULOS ME ADVOGADO: ANDERSON NEIVA DE SOUZA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0088668-39.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088668-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SIMPLES / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0293780-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00855949 AGTE: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES AGTE: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BRAGANÇA AGDO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0041952-51.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041952-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803649-23.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00401802 AGTE: ROSA ANGELA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042734-58.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042734-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0167919-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00408649 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA AGDO: HARON ASSAN CAVALCANTE PEREIRA AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES PEREIRA JUNIOR AGDO: VANESSA DA SILVA PEREIRA AGDO: LARYSSA DOS SANTOS PEREIRA AGDO: VALESSA CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS ADVOGADO: LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075641-86.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075641-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0203937-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00724198 AGTE: OCYAN S A ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0094251-05.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094251-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010053-24.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00911903 AGTE: ADENILSON PINTO MONTEIRO AGTE: ELY CARVALHO MONTEIRO AGTE: GILSON CARVALHO MONTEIRO AGTE: HILDO MENDONÇA MONTEIRO AGTE: ILTON CARVALHO MONTEIRO AGTE: IVO MENDONÇA MONTEIRO AGTE: JANETE MONTEIRO DA SILVA AGTE: JOÃO MENDONÇA MONTEIRO AGTE: JORGE CARVALHO MONTEIRO AGTE: JORGE MANHÃES DE SOUZA AGTE: JUSTA MARIA DE JESUS MENDONÇA MONTEIRO SILVA AGTE: MARIA ANTONIA MONTEIRO MACHADO AGTE: AILTON PINTO MONTEIRO AGTE: MARCOS MONTEIRO MACHADO AGTE: MARIA DA GLÓRIA CARVALHO MONTEIRO AGTE: MARIA DE JESUS NAZARÉ MENDONÇA MONTEIRO AGTE: MARIA ISABEL MONTEIRO MACHADO AGTE: MÁRIO MONTEIRO MACHADO AGTE: MILTON MONTEIRO DE SOUZA AGTE: MIRALDINO MONTEIRO MACHADO AGTE: NILSON MONTEIRO DE SOUZA AGTE: NILSON PINTO MONTEIRO AGTE: ALDEMIR MONTEIRO DE SOUZA AGTE: ODETE DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO AGTE: OSVALDO CARVALHO MONTEIRO AGTE: ROBERTO FIDELIS AGTE: SÉRGIO FIDÉLIS AGTE: WILSON FIDÉLIS DA SILVA AGTE: WILSON PINTO MONTEIRO AGTE: ALMIR MONTEIRO DE SOUZA AGTE: ALNIRA DE SOUZA PINTO AGTE: ARLETE DE SOUZA MACHADO AGTE: CLAUDIA MONTEIRO FIDELIS AGTE: DOMINGOS MENDONÇA MONTEIRO AGTE: ELIZABETH MONTEIRO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0091571-47.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091571-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019996-61.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00883685 AGTE: DAMIAO JOSE FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: MARIA IVONE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102382-66.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102382-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839339-19.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00994193 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CARMEM ESPOSITO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0005104-31.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005104-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800574-09.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00056408 AGTE: BOM APETITE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0103962-34.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103962-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808710-47.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.01002731 AGTE: ZULMIRA CURCIO FREITAS GONCALVES REP/P/S/CURADORA MARIANA GONÇALVES XAVIER ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0006181-69.2020.8.19.0209

041. APELAÇÃO 0006181-69.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006181-69.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00749439 APELANTE: RODRIGO CORRÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0017134-58.2016.8.19.0007

042. APELAÇÃO 0017134-58.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017134-58.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00811083 APELANTE: MJX POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA MIRANDA APELADO: LUIS AURELIO MORAES BRUNO ADVOGADO: DENISE PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0312161-68.2017.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0312161-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0312161-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823480 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: LOJAS DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA ADVOGADO: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: GUILHERME AVELAR GUIMARÃES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0000222-09.2021.8.19.0072

044. APELAÇÃO 0000222-09.2021.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000222-09.2021.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00182920 APELANTE: ADILSON SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARLAN LOPES MEDEIROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0820288-32.2022.8.19.0204

045. APELAÇÃO 0820288-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820288-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00966417 APELANTE: DANIEL BAPTISTA DO CARMO APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032962-91.2021.8.19.0210

046. APELAÇÃO 0032962-91.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032962-91.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00179700 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: MARCELE ARAUJO NUNES ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0000567-88.2022.8.19.0023

047. APELAÇÃO 0000567-88.2022.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000567-88.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00179844 APELANTE: BRUNNA HYARA MARCONDES MAUX ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0008079-55.2020.8.19.0068

048. APELAÇÃO 0008079-55.2020.8.19.0068 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008079-55.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00185612 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0028472-68.2017.8.19.0209

049. APELAÇÃO 0028472-68.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028472-68.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00051698 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: SPE C19 MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APDO: OS MESMOS APELADO: MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0042912-38.2022.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0042912-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0042912-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162809 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: RICHARD FAULHABER TRENT ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0181144-98.2020.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0181144-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0181144-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184785 APELANTE: JORGE DOS SANTOS APELANTE: MARCELLE LUISE DA COSTA DOS SANTOS APELANTE: MARTHA LIANDRA DA COSTA DOS SANTOS APELANTE: PAULA JULIANA DA SILVA GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE APELANTE: CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: THOMAZ RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0007314-55.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007314-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0963906-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080709 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO ADVOGADO: IVO BASÍLIO DA COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0020501-33.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020501-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837553-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00216806 AGTE: NICHOLAS GHAZI SENDRA DA SILVA ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI AGDO: MATHEUS OSORIO MATOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0005327-32.2021.8.19.0212

054. APELAÇÃO 0005327-32.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005327-32.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00694195 APELANTE: LETICIA MESQUITA SERRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0193541-63.2018.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0193541-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0193541-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00079864 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0001090-41.2022.8.19.0075

056. APELAÇÃO 0001090-41.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001090-41.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00194772 APELANTE: LARISSA FIGUEREIDO DE LIMA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL KALED ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0007578-08.2021.8.19.0023

057. APELAÇÃO 0007578-08.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007578-08.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00208496 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GIAN MARINHO MACEDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0012870-60.2014.8.19.0203

058. APELAÇÃO 0012870-60.2014.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012870-60.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00198389 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: MARIA PUREZA RODRIGUES VEIGA ADVOGADO: FELIPE MARTINS ANTUNES ADVOGADO: LAÍS VILELA ANTUNES APELADO: BANCO BANRISUL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0134837-52.2021.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0134837-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0134837-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209399 APELANTE: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: LUANA PEREIRA FILGUEIRAS, APELADO: ARLETE FERNANDES PEREIRA FILGUEIRAS ADVOGADO: NICOLLE MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA KOCHEM BALDOINO INTERESSADO: PATRIMÔNIO SOLUÇÕES EM CRÉDITO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0320200-59.2014.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0320200-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0320200-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00199051 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO ADVOGADO: BIAGIO PANZA APELADO: BV FINANCEIRA S/A -CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0806051-90.2022.8.19.0204

061. APELAÇÃO 0806051-90.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806051-90.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00153533 APTE: PEDRO PAULO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA DA SILVA MAIA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0817486-43.2022.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0817486-43.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817486-43.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00209555 APELANTE: AZEVEDO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA APELADO: NATALIE DE SA FERREIRA SOUZA ADVOGADO: CLECIANE SIQUEIRA QUEIROZ ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0098511-50.2019.8.19.0038

063. APELAÇÃO 0098511-50.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098511-50.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00987135 APELANTE: BALLROOM NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELADO: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES COSTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LUIZ VENTURA SILVA ADVOGADO: BRUNA LADISLAU DE ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0003639-58.2021.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0003639-58.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003639-58.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00204329 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GENTIL SABINO DE BRITO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0007710-32.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007710-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011364-19.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00084350 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREW ARTHUR DE ÁVILA ADVOGADO: MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0106341-45.2023.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106341-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806274-30.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.01026628 AGTE: PAULO CESAR GOMIDE RICHA AGTE: RAQUEL GOMES RICHA ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA AGDO: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0082072-39.2023.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082072-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0224656-39.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00793229 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CESAR AKIHIRO NAKACHIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0049599-97.2023.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049599-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000490-79.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00471408 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: CONDOMINIO GOLDEN RESIDENCE ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS GOMES FEU RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0073177-89.2023.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073177-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809019-93.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00699023 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101821-42.2023.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101821-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0134689-37.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988680 AGTE: RAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA COSTA GONCALVES REP/P/S/INV MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA GONCALVES AGDO: MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA GONCALVES AGDO: ANA PAULA DA SILVA COSTA AGDO: PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS AGDO: PEDRO PRATES DA COSTA GONÇALVES ADVOGADO: FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI INTERESSADO: LUIS CARLOS CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0009318-65.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009318-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013564-43.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00096696 AGTE: ANDREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITABORAI ADVOGADO: MARINA AMBROSIO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003353-09.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003353-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038000-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00035915 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015490-23.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015490-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800568-03.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00160506 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUIS BARBOSA DE ABREU ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0017910-98.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017910-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009591-83.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00184528 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0105094-29.2023.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105094-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0965738-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01019119 AGTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AGDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0009914-74.2014.8.19.0202

076. APELAÇÃO 0009914-74.2014.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009914-74.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00579006 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLENE PINHEIRO LESSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028910-29.2019.8.19.0208

077. APELAÇÃO 0028910-29.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028910-29.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00889662 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI MARIA DA GRAÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR APELADO: MARCELO PAIVA DA SILVA ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0102702-19.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102702-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0161351-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997161 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ESPÓLIO DE ROSANE CRISTINA RODRIGUES LANZELOTTE CECCARELLI ADVOGADO: FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0084922-66.2023.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084922-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0064864-79.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00821295 AGTE: KATIA NOVAES DE OLIVEIRA AGTE: HENRIQUE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF AGDO: ESPOLIO DE WILMAR NOVAES E ROSA ELIAS NOVAES REP P INVENT JANICE DE SOUZA NOVAES ADVOGADO: VALERIA COSTA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA TAKCHE FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0103441-89.2023.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103441-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008211-79.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01003738 AGTE: CRISLAYNE DOS SANTOS DE JESUS AGTE: VIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: JOSE FREIRE DA SILVA AGDO: COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0103839-36.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103839-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809076-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.01007162 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003395-58.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003395-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818993-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00036267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016776-69.2020.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0016776-69.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016776-69.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00801516 APELANTE: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA APELANTE: JAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: VINICIUS MELLO SANT'ANNA APELADO: SUZANA DA SILVA LOMBA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0289628-86.2015.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0289628-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0289628-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850669 APELANTE: JOSE MARIA FRANCISCO DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES APELADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUEZ MUNIZ ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0001864-69.2022.8.19.0205

085. APELAÇÃO 0001864-69.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001864-69.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00216170 APTE: MEGA CONCRETO PREMOLDADO LTDA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0018296-09.2021.8.19.0203

086. APELAÇÃO 0018296-09.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018296-09.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00143002 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807610-49.2023.8.19.0042

087. APELAÇÃO 0807610-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807610-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00179839 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JONATHAN RUBENS AMARANTE ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES ADVOGADO: THIAGO SILVA AMÂNCIO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0003899-63.2022.8.19.0023

088. APELAÇÃO 0003899-63.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003899-63.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00192835 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: CRISTIANO DE ALMEIDA CONCEICAO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0018346-37.2019.8.19.0031

089. APELAÇÃO 0018346-37.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018346-37.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00124299 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0237594-66.2017.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0237594-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0237594-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00047572 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0802191-29.2023.8.19.0210

091. APELAÇÃO 0802191-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0802191-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00200248 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: BRUNO SILVIO NEVES ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0803913-12.2024.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0803913-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0803913-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211041 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TECNOCIBRA ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA APELADO: BRUNNO DE ASSUMPCAO FRANCA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0805206-79.2022.8.19.0003

093. APELAÇÃO 0805206-79.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805206-79.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00188436 APELANTE: MARCELO DE MELLO COELHO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0841515-91.2022.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0841515-91.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841515-91.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00180223 APELANTE: RACHEL PAGANOTTI ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0059821-34.2017.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0059821-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0059821-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00975633 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BEATRIZ OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0005396-78.2022.8.19.0002

096. APELAÇÃO 0005396-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005396-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00223191 APELANTE: MARIA EMILIA BARBOSA ALVES ADVOGADO: THAÍS MACEDO LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0060124-11.2018.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0060124-11.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0060124-11.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00179715 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS ADVOGADO: CRISTINE SOARES PINHEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036287-77.2021.8.19.0209

098. APELAÇÃO 0036287-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036287-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00214467 APELANTE: DEISE DE OLIVEIRA BLANCO ALVES BRITTES ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES APELADO: MARCIO SILVA DO CARMO ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0802276-61.2022.8.19.0012

099. APELAÇÃO 0802276-61.2022.8.19.0012 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802276-61.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00219927 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: IDELVAN LEAO DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO LOPES ADVOGADO: MARRYSSE MACHADO DE CASTRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0003368-83.2009.8.19.0038

100. APELAÇÃO 0003368-83.2009.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003368-83.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00124107 APELANTE: FRANCISCO ANTÔNIO CAMELO TIMBÓ REP/P/S/CURADOR FRANCISCO DAS CHAGAS CAMELO DE SENA ADVOGADO: JAIRO FERREIRA TEIXEIRA APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: MAURO CAMPOS DE PINHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806628-22.2023.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0806628-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806628-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00216196 APELANTE: DACASA FINANCEIRA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: CAIO HIPÓLITO PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: PAULO JOAO JOSE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0007496-41.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007496-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0334192-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00082366 AGTE: VICENTE CAMPOS DA SILVA BRAGA AGTE: DEBORAH CAMPOS DA SILVA BRAGA AGTE: JACQUELINE CAMPOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU AGDO: VANIA LUCIA SILVA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0103749-28.2023.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103749-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017030-33.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01006232 AGTE: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA REP/P/S/ FILHA MARIA CLARA MATTTOS FRAGA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0003157-39.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003157-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821552-38.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00033483 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO ADVOGADO: AMANDA VIANA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020942-14.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020942-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022593-77.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00221381 AGTE: IDA RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA AGDO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100728-44.2023.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100728-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817424-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00977757 AGTE: HILDA MARTINS ANTUNES REP/P/S/CURADOR LUCINEI MARTINS ANTUNES ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002511-03.2018.8.19.0012

107. APELAÇÃO 0002511-03.2018.8.19.0012 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002511-03.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00192892 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELSON PRUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0001451-47.2022.8.19.0208

108. APELAÇÃO 0001451-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001451-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00172087 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DE PAULO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAÍSA SANTOS XAVIER ADVOGADO: MAYARA GIRALDELO PITTA LOPES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023286-67.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0023286-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023286-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219631 APELANTE: FABIANE CALDAS BAZANI ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA APELADO: NILSON RODRIGUES GOUVÊA APELADO: VALÉRIA BAGNO VARGA GOUVÊA ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0209931-40.2020.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0209931-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0209931-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00634813 APELANTE: ROSANA DOS SANTOS CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094380-12.2020.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0094380-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0094380-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00361867 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: JULIA ALEXANDRA ALELUIA MAIA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0006689-69.2017.8.19.0031

112. APELAÇÃO 0006689-69.2017.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006689-69.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00379657 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO ADVOGADO: SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060963-66.2023.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060963-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040785-87.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00583142 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVENIDA ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:



0031046-02.2023.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031046-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0801803-39.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00296465 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA REIS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0095220-20.2023.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095220-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810925-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00922679 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0808938-73.2022.8.19.0066

116. APELAÇÃO 0808938-73.2022.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808938-73.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00010389 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOANA CRISTIANE MENDES ELGAZZAOUI ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0837624-42.2023.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0837624-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0837624-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056058 APELANTE: CELIGA MANUTENCAO ELETRICA LTDA ADVOGADO: MARCO QUINTAS GONÇALVES ADVOGADO: JÉSSICA TALITA SILVA DE MORAES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0304404-81.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0304404-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0304404-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00911847 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS APELADO: ANA LÚCIA NEVES DUARTE ADVOGADO: VIVIANE VIÉGAS COELHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0011096-51.2018.8.19.0042

119. APELAÇÃO 0011096-51.2018.8.19.0042 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011096-51.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00891809 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA APELADO: TAYCK MOREIRA DA COSTA APELADO: LUCAS MOREIRA ADVOGADO: ADRIANO MOURA LEITE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:



0065189-17.2023.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065189-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0228212-59.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00627701 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA INTERESSADO: MAGARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0072277-09.2023.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072277-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0812138-56.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00691623 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004774-06.2021.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0004774-06.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004774-06.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00355917 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: JORGE NILDO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0849631-03.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0849631-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0849631-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00657980 APTE: ANTONIO FIRMINO DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: DANIEL BALDINI BLANCK CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105271-90.2023.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105271-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802934-57.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.01020615 AGTE: JUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0006578-37.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006578-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0037031-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00071821 AGTE: LUZIA LACERDA COELHO DE SOUZA AGTE: AMÉRICO GOMES DA SILVA LISBOA AGTE: MARIA LAURA LISBOA FERNANDES ADVOGADO: THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA AGDO: JOSEFINA OLIVEIRA DA SILVA LISBOA ADVOGADO: TANIA DE ALMEIDA ANGELOTTI ADVOGADO: VERA LUCIA PINHEIRO DIAS DA CRUZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0008895-08.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008895-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005646-55.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00093799 AGTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO FUNDACRED ADVOGADO: LARISSA BIASSUSI FONTOURA ADVOGADO: LUCAS TASSINARI AGDO: TATIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MIGUEL GILBERTO DIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009785-44.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009785-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179281-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099490 AGTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU AGDO: GRAZIELLE ALVES DOS REIS ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0011509-83.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011509-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011217-50.2010.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00116956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DOS REIS SOARES COELHO ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0002336-13.2018.8.19.0043

129. APELAÇÃO 0002336-13.2018.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002336-13.2018.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00931747 APELANTE: ECLAIR DA SILVA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ISRAEL RIBEIRO BATISTA DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005767-87.2021.8.19.0063

130. APELAÇÃO 0005767-87.2021.8.19.0063 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005767-87.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00946858 APELANTE: MARCO AURELIO SOARES SILVESTRE ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0013788-07.2018.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0013788-07.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013788-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00471225 APELANTE: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: VANESSA DUARTE SANTANA APELANTE: SPE GRAND MIDAS EMPREEDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0018458-68.2016.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0018458-68.2016.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018458-68.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00580146 APTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ADRIANO MOTA CASSOL ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0044190-18.2021.8.19.0031

133. APELAÇÃO 0044190-18.2021.8.19.0031 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0044190-18.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00849581 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013078-31.2015.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0013078-31.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013078-31.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00729710 APELANTE: CLAUDIO MAIA DONADEL APELANTE: MAURICIO BAILLY DE SÁ PEIXOTO ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE APELADO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0043938-21.2016.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0043938-21.2016.8.19.0021 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043938-21.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00218988 APTE: RODRIGO CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: ELISÂNGELA DE CALDAS SANGENITO APDO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. APDO: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APDO: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0805911-43.2023.8.19.0003

136. APELAÇÃO 0805911-43.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805911-43.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00205409 APELANTE: LUDMILA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0006248-12.2020.8.19.0087

137. APELAÇÃO 0006248-12.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006248-12.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00209064 APELANTE: MARIA AUXILIADORA SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE JESUS APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS APELADO: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES PINTO ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0025792-76.2018.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0025792-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025792-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00220815 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: WAGNER MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KELLY AURELIANO NETTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0031967-08.2014.8.19.0054

139. APELAÇÃO 0031967-08.2014.8.19.0054 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031967-08.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00220186 APELANTE: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0162339-10.2014.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0162339-10.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0162339-10.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00085444 APTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: LAIRTON FERNANDES RAULINO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO APTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0821069-78.2022.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0821069-78.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821069-78.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00168235 APELANTE: NATHANE GENEROSO DE CARVALHO ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0008610-48.2021.8.19.0023

142. APELAÇÃO 0008610-48.2021.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008610-48.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00777934 APTE: PIETRO MIRANDA CAVALCANTI R.LEGAL: ROBERTA DAMARES DE SOUZA MIRANDA CAVALCANTI ADVOGADO: VINICIUS FROSSARD APDO: OPERADORA UNILESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS ADVOGADO: NATHALIE HELENA PESSOA DA CUNHA CREMONINI ADVOGADO: MABY BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024178-36.2018.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0024178-36.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024178-36.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00199141 APELANTE: SPE BARRA BONITA 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: THIAGO XAVIER DA ROSA APELADO: VANUSSA MARTINS XAVIER DA ROSA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES ADVOGADO: DANIELE FEITOSA DE FRANÇA DOMINGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:



0003466-60.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003466-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0808338-08.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00037306 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011556-57.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011556-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840062-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00117553 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: VITÓRIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0016049-77.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016049-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808567-25.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00166624 AGTE: CRISTIANO ARAÚJO SODRÉ ADVOGADO: LYDIA AMORIM DE MAGALHÃES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0012336-94.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012336-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0042269-66.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126542 AGTE: ANDRE DIAMAND ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA AGDO: DAVID GHIVELDER AGDO: BRUNO HOLPERIN AGDO: SUPERNOVA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0010233-32.2020.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0010233-32.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010233-32.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00203523 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APDO: JAIR IGNACIO MARTINS ADVOGADO: RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0159291-96.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0159291-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0159291-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173277 APELANTE: 1001 CRED GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA APELANTE: ADRIANO DA SILVA PEIXOTO APELANTE: REGINA AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES APELADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: AMANDA SERAFIM RANGEL ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0272897-39.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0272897-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0272897-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184254 APELANTE: ADÍLSON DA SILVA VIEIRA XAVIER ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: PAULO FABIANO AMADO ROSA APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0809273-67.2022.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0809273-67.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809273-67.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00220865 APELANTE: MARIZA DE FATIMA BRAZ LEONCIO ADVOGADO: FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0825627-66.2022.8.19.0205

152. APELAÇÃO 0825627-66.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825627-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00214511 APELANTE: THAIS ADMIRAL BRAGA ADVOGADO: PEDRO NEIVA DE FARIA APELADO: BANCO C6 S.A. RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0825866-86.2022.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0825866-86.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825866-86.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00206602 APELANTE: NATALINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:



0805595-27.2023.8.19.0004

154. APELAÇÃO 0805595-27.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805595-27.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00222709 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ANGELA ANTONIA GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: REBECA MOZER MARCONCINI DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0007529-64.2020.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0007529-64.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007529-64.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00224724 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF ADVOGADO: EVELYM PIPAS MORGADO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0022619-78.2017.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0022619-78.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022619-78.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00218735 APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: JOSÉ ROBERTO ROSA MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:



0139983-11.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0139983-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0139983-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853763 APELANTE: LIVIA COSTA SIMÕES APELANTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: MARCOS COSTA SIMÕES APELADO: LANCHONETE HILMA BAR LTDA. ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0154258-62.2020.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0154258-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0154258-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853765 APELANTE: LIVIA COSTA SIMÕES APELANTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: MARCOS COSTA SIMÕES APELADO: LANCHONETE HILMA BAR LTDA ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0002288-13.2020.8.19.0034

159. APELAÇÃO 0002288-13.2020.8.19.0034 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0002288-13.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00165363 APELANTE: RONALDO LIGIEIRO ALVIM ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0027469-53.2018.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0027469-53.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027469-53.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00818018 APELANTE: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: FABRICIO DA SILVA APELADO: RAFAELA DOS SANTOS BONFIM ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0019739-66.2019.8.19.0008

161. APELAÇÃO 0019739-66.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019739-66.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00781756 APELANTE: DANIEL DOS SANTOS RAMOS APELANTE: JANE RAQUEL DA SILVA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA APELADO: CLAUDIA MADEIRA PAES LEME ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:



0013530-25.2021.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0013530-25.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013530-25.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00957614 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BENEDITO SALVADOR DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:





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